Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 07/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), na modalidade de ajuste setorial da Previdência Social - Segunda fase, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro Internacional ao Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 07/06/2000
- Último estado:
- 13/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), na modalidade de ajuste setorial da Previdência Social - Segunda fase, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro Internacional ao Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12015-12031 | Anunciada a matéria. O Sr. Osmar Dias, Presidente da CAS, profere Parecer nº 574/2000-PLEN, em substituição àquele Órgão técnico, favorável. Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. José Eduardo Dutra, Lauro Campos; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, Antônio Carlos Valadares, José Fogaça, Osmar Dias e Sebastião Rocha. Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena, com os votos contrários do Sr. Eduardo Suplicy; a Sra. Heloisa Helena; o Sr. Lauro Campos; a Sra. Marina Silva e os Srs. Antônio Carlos Valadares, Geraldo Cândito e José Eduardo Dutra. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 575/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 02/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11385-11386 | 11:33 - Retirado da pauta. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima terça-feira nos termos do Requerimento nº 281, de 2000, constante no Item 1 da pauta aprovado anteriormente. À SGM. |
| 31/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 11062-11064 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 544/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima quinta-feira, dia 1º de junho, em virtude tramitar em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 288/2000 e poderá receber emendas até o encerramento da discussão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), PROGRAMA, AJUSTE SETORIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, REFORMA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 08 06 2000, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 99/2000 |
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 953/2000(SF), de 07.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 176/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 44/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 136 a 137.
Ofício nº 954/2000(SF), de 07.06.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 44/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 138.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000044 de 2000
DOU - 08/06/2000 Pag. 00002
DSF - 08/06/2000 Pag. 012078 a 012079
Promulgada em 07/06/2000.
- 07/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 132 a 133).
À SSEXP.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 06/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:26 hs.
- 06/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 130 a 131).
À SSEXP.
- 06/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
O Sr. Osmar Dias, Presidente da CAS, profere Parecer nº 574/2000-PLEN, em substituição àquele Órgão técnico, favorável.
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. José Eduardo Dutra, Lauro Campos; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, Antônio Carlos Valadares, José Fogaça, Osmar Dias e Sebastião Rocha.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena, com os votos contrários do Sr. Eduardo Suplicy; a Sra. Heloisa Helena; o Sr. Lauro Campos; a Sra. Marina Silva e os Srs. Antônio Carlos Valadares, Geraldo Cândito e José Eduardo Dutra. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 575/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12015-12031
- 06/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/06/2000.
Discussão, em turno único, em regime de urgência (dependendo de parecer da Comissão de Assuntos Sociais)..
- 01/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Osmar Dias, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
- 01/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:33 - Retirado da pauta.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima terça-feira nos termos do Requerimento nº 281, de 2000, constante no Item 1 da pauta aprovado anteriormente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11385-11386
- 30/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia, da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/6/2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 288, de 2000.
Votação do Requerimento nº 281, de 2000, da Senadora Heloísa Helena, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
Discussão, em turno único, do projeto.
- 30/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 544/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima quinta-feira, dia 1º de junho, em virtude tramitar em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 288/2000 e poderá receber emendas até o encerramento da discussão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11062-11064
- 30/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00056 2000, originário da MSF 00099 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26