Projeto de Resolução do Senado n° 64, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 28/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor total de US$ 212.645.000,00 (duzentos e doze milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banque Nationale de Paris - BNP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 28/06/2000
- Último estado:
- 30/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 64/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor total de US$ 212.645.000,00 (duzentos e doze milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banque Nationale de Paris - BNP.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13882-13886 | Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Gilberto Mestrinho e Romero Jucá. Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena e o Sr. Geraldo Cândido, após usar da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloísa Helena. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 716/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13687 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 665/2000-CAE (Relator Senador Gilberto Mestrinho). Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 365, de 2000, de urgência para a matéria. O projeto será incluído na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13459-13463 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 665/2000-CAE (Relator Senador Gilberto Mestrinho). Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 365, de 2000, de urgência para a matéria. O projeto será incluído na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANQUE NATIONALE DE PARÍS, (BNP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, PRÓ AMAZÔNIA, PERCENTAGEM, PARTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, BENS E SERVIÇOS, EMPRESA BRASILEIRA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 29 06 2000, PAG 00002 E 00003.
| Matéria |
|---|
| MSF 131/2000 |
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1101/2000(SF), de 28.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 235/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 52/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 389 a 390.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 29/06/2000 PÁG. 014008.
DOU-E- 29/06/2000 PÁG. 00002.
Promulgada em 28/06/2000.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45hs.
- 28/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fls. 383 e 385).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:54 hs.
- 28/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 379 a 382).
À SSEXP.
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Gilberto Mestrinho e Romero Jucá.
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena e o Sr. Geraldo Cândido, após usar da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 716/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final. À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13882-13886
- 23/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordemdo Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2000, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 665/2000-CAE (Relator Senador Gilberto Mestrinho).
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 365, de 2000, de urgência para a matéria.
O projeto será incluído na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13687
- Publicado no DSF Páginas 13459-13463
- 21/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00064 2000, proveniente da MSF 00131 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30