Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 29/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, com o Banco para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505.060.000,00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América) de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 29/06/2000
- Último estado:
- 03/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, com o Banco para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505.060.000,00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América) de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14047-14049 | Aprovado, com o voto contrário do Bloco da Oposição e do Sr. Roberto Saturnino, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 741 /2000-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13912-13913 | Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 723, de 2000-CAE, sobre a Mensagem nº 96, de 2000). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 395, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria (art. 336, II, RISF). À SSCLS. |
28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13910-13912 | Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 723, de 2000-CAE, sobre a Mensagem nº 96, de 2000). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 395, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria (art. 336, II, RISF). À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, PROGRAMA, REFORMA FISCAL, REFORMA ADMINISTRATIVA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 30 06 2000, PAG 00003.
Matéria |
---|
MSF 96/2000 |
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:02 hs.
- 03/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1192/2000(SF), de 02.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 264/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 55/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 160 a 163.
À SGM, Atendendo Solicitação.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 30/06/2000 PÁG. 014163.
DOU-E- 30/06/2000 PÁG. 00003.
Promulgada em 29/06/2000.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17hs30min.
- 04/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 12:30 hs.
- 30/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 28/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com o voto contrário do Bloco da Oposição e do Sr. Roberto Saturnino, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 741 /2000-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14047-14049
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.06.2000.
Discussão, em turno único. (Em regime de urgência, nos termos do RQS nº 395/2000).
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 723, de 2000-CAE, sobre a Mensagem nº 96, de 2000).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 395, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria (art. 336, II, RISF).
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 13912-13913
- Publicado no DSF Páginas 13910-13912
- 27/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00068 2000, proveniente da MSF 00096 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33