Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 2000
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 15/12/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para dispensar tratamento especial às operações de crédito realizadas por autarquias prestadoras de serviços de saneamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 15/12/2000
- Último estado:
- 05/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 74/2000
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 12/09/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para dispensar tratamento especial às operações de crédito realizadas por autarquias prestadoras de serviços de saneamento.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25255-25256 | Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1288/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25031-25032 | É lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 650, de 2000, de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF ao Projeto. Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2000. Discussão, em turno único. |
14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24970 | Leitura do Parecer nº 1236/2000-CAE, Relator Ad Hoc: Senador Roberto Saturnino, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24947-24950 | Leitura do Parecer nº 1236/2000-CAE, Relator Ad Hoc: Senador Roberto Saturnino, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18427-18430 | Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXCLUSÃO, LIMITE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS, OFERTA, CONTRAGARANTIA, RECEITA, SANEAMENTO.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 18 12 2000, PAG 00019. (REVOGADA ATRAVÉS DA RSF 000043 2001). (REVOG).
- 22/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 2000.
DSF - 16/12/2000 PÁG. 025305.
DOU-E- 18/12/2000 PÁG. 00019.
Promulgada em 15/12/2000.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:50 hs.
- 14/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1288/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25255-25256
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 650, de 2000, de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF ao Projeto.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2000.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 25031-25032
- 13/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1236/2000-CAE, Relator Ad Hoc: Senador Roberto Saturnino, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24947-24950
- Publicado no DSF Páginas 24970
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 12/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Roberto Saturnino Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 23/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório favorável ao projeto. cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 04/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 18427-18430
- 12/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 ( doze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38