Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2001
- Iniciativa
- Senador Leomar Quintanilha (PFL/TO) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 574/2002
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Estabelece limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 27/05/2004 - AUTUAÇÃO FINALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 55/2001
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 12/12/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Estabelece limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 55/2001
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 29-A da Constituição Federal. (Estabelece limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/06/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16361-16363 | Leitura do Ofício nº 1.055/2004, de 27 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Substitutivo daquela Casa à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o substitutivo recebido da Câmara dos Deputados passa a tramitar no Senado Federal como Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2001, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 14/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21523-21526 | Aprovada, sem debastes, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim=56; Não=0, Abstenção=1; Total=57. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 07/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19847 | Matéria transferida para o dia 13/11/2002, em virtude da falta de "quorum". À SSCLSF. |
| 09/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18184 | Discussão encerrada , em segundo turno, sem debates. A matéria será incluída oportunamente, para votação em segundo turno. À SSCLSF. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13533 | Discussão adiada para o dia 28 de agosto de 2002, nos termos do Requerimento nº 435/2002, do Sr. Leomar Quintanilha. À SSCLSF. |
| 12/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11392-11397 | Aprovada a proposta, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 0, Abstenção - 1, Total - 60. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 0, Abstenção - 1, Total - 55. Leitura do Parecer nº 543/2002 - CCJ (Rel. Sen. Luiz Otávio), oferecendo redação, para o segundo turno, da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF. |
| 18/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8344-8348 | Leitura do Parecer nº 383/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável com a Emenda nº 1-CCJ. À SSCLSF. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30801-30803 | Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, FUNCIONAMENTO, LEGISLATIVO, MUNICÍPIOS, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, PREVISÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/06/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta sessão de discussão, em 1º turno. Em votação. Aprovada em primeiro turno. A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária de hoje para 1ª sessão de discussão, em 2º turno.)
- Em 08/06/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| PEC 55A/2001 |
- 27/05/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Fica, a partir dessa data, encerrado o lançamento de ações legislativas nessa matéria. Passando as respectivas ações, a partir de hoje, a ser feitas no processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 55A, de 2001, à qual foi anexada.
- 27/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apensada ao processado a PEC 55-A/2001, passando a acompanhá-la durante sua tramitação.
- 27/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.055/2004, de 27 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Substitutivo daquela Casa à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o substitutivo recebido da Câmara dos Deputados passa a tramitar no Senado Federal como Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2001, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 16361-16363
- 27/05/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
- 27/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1194 de 14/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls. 32 a 36).
- 14/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.31 e 32)
- 13/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:20 hs.
- 13/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada, sem debastes, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim=56; Não=0, Abstenção=1; Total=57.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21523-21526
- Votações nominais:
- 07/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2002.
Votação, em segundo turno.
- 06/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria transferida para o dia 13/11/2002, em virtude da falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19847
- 04/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/11/2002.
Votação, em segundo turno.
- 08/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em 2º turno.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada , em segundo turno, sem debates.
A matéria será incluída oportunamente, para votação em segundo turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18184
- 07/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 8/10/2002.
Terceira e última Sessão de Discussão em 2º turno.
- 16/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/10/2002, em virtude da não realização de sessão no dia 28/08/2002.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada para o dia 28 de agosto de 2002, nos termos do Requerimento nº 435/2002, do Sr. Leomar Quintanilha.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13533
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.6.2002
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.6.2002
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 20/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 17/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para o dia 20/06/2002. (04 dias)
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a proposta, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 59, Não - 0, Abstenção - 1, Total - 60.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 0, Abstenção - 1, Total - 55.
Leitura do Parecer nº 543/2002 - CCJ (Rel. Sen. Luiz Otávio), oferecendo redação, para o segundo turno, da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11392-11397
- Votações nominais:
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/06/2002, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 06.06.2002.
Quarta sessão discussão, em primeiro turno.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve horadores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 04/06/2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve horadores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 03.06.2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 31/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 28/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 31.5.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 383/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8344-8348
- 10/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 17, cópia da legislação citada no parecer e às fls. 18 a 22, notas taquigráficas referentes à apreciação da matéria na CCJ.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1 - CCJ.
Manifestam-se pela abstenção os Senadores José Eduardo Dutra e Jefferson Péres.
Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF.
- 03/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- No período regimental em que foi concedida a vista coletiva, não houve manifestação dos Senhores Senadores.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores José Eduardo Dutra e Sebastião Rocha, nos termos regimentais.
- 21/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
- 13/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 30801-30803
- 12/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:49