Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2002
- Autoria
- Senador Francelino Pereira (PFL/MG)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a profissão de Artesão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/06/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 57/2002
- Autor:
- Senador Francelino Pereira (PFL/MG)
- Data:
- 19/03/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a profissão de Artesão.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18667 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo. À PLEG com destino ao Arquivo. |
08/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17519-17520 | Leitura do Parecer nº 503/2004 - CAS, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição da matéria. Leitura do Of. nº 026/04 do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF |
08/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17506-17509 | Leitura do Parecer nº 503/2004 - CAS, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição da matéria. Leitura do Of. nº 026/04 do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF |
20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2532-2533 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/05/2002 - Redistribuição)
- Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 28/05/2002 - Redistribuição)
- Senador Lauro Campos (encerrado em 04/11/2002 - Redistribuição)
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 20/12/2002 - Avocação)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 20/05/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 09/06/2004 - 16/06/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ARTESÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, APRENDIZ, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (DRT), (MTE), APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, ATESTADO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, CONTRATAÇÃO, AJUDANTE, REMUNERAÇÃO.
- 25/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo.
À PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18667
- 16/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 09 a 16.06.2004.
- 07/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 503/2004 - CAS, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição da matéria.
Leitura do Of. nº 026/04 do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 17519-17520
- Publicado no DSF Páginas 17506-17509
- 03/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer, fls. 17.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 01/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 20.05.04, rejeitou, em decisão terminativa, o Projeto. (fls. 10 a 15)
Anexei fls. 16, referente ao oficio n° 26/04 - PRES/CAS.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
- 18/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
- 04/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão , em 04 de setembro, foi sobrestada a apreciação da matéria (Constituição Federal, art. 62, § 6º).
- 26/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Demóstenes Torres, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela SenadoraMarluce Pinto para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
- 04/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
- 04/11/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lauro Campos, para redistribuição.
- 05/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lauro Campos para relatar a presente matéria.
- 28/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldeck Ornélas, para redistribuição.
- 22/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO Senhor Senador Waldeck Ornelas para relatar a presente matéria.
- 22/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
- 11/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria.
- 04/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 2532-2533
- 19/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:38