Projeto de Lei do Senado n° 82, de 2002
- Autoria
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7026/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 11.715 de 20/06/2008
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Viaduto Ovídio José dos Santos" o viaduto localizado no km 620 da Rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.715 de 20/06/2008
- Último estado:
- 23/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/2002
- Autor:
- Senador Mauro Miranda (MDB/GO)
- Data:
- 11/04/2002
- Descrição/Ementa
- Denomina "Viaduto Ovídio José dos Santos" o viaduto localizado no km 620 da Rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Mauro Miranda, relatado, ad hoc, pelo Senador Eduardo Siqueira Campos. Anexado à fl. 07 ofício do Senhor Presidente da Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26144-26145 | Leitura do Ofício PS-GSE/390/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2002, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.715, de 20 de junho de 2008. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
06/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18710 | Leitura do Ofício PS-GSE/138/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.026, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 82, de 2002, na Casa de Origem). Enviado à sanção em 30/05/2008. À SEXP para os devidos fins. |
13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11697-11698 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto resurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CE. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10242 | 15:00 - Leitura do Parecer nº 479/2002-CE, Relator: Senador Ad Hoc: Eduardo Siqueira Campos, favorável. É lido o OF./CE/36/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 28/5/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SSCLSF. |
04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10118-10121 | 15:00 - Leitura do Parecer nº 479/2002-CE, Relator: Senador Ad Hoc: Eduardo Siqueira Campos, favorável. É lido o OF./CE/36/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 28/5/2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SSCLSF. |
12/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4216 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, VIADUTO, NOME, VIADUTO OVÍDIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZAÇÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, MUNICÍPIO, MORRINHOS, ESTADO, (GO).
- 15/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APOS CONSULTA
ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/390/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 82, de 2002, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.715, de 20 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26144-26145
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 23/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011715 DE 2008.
DOU - 23/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 20/06/2008.
- 05/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/138/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 7.026, de 2002, do Senado Federal (PLS nº 82, de 2002, na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.
À SEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 18710
- 05/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 23/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 03/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:00 hs.
- 24/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 23/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 655 de 20/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 11 a 14).
- 14/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h20min.
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 10.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 10 ).
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:43 hs.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 9).
À SSEXP.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto resurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11697-11698
- 11/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05 a 11.06.2002.
- 03/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:00 - Leitura do Parecer nº 479/2002-CE, Relator: Senador Ad Hoc: Eduardo Siqueira Campos, favorável.
É lido o OF./CE/36/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 28/5/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10118-10121
- Publicado no DSF Páginas 10242
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 8, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
- 29/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Mauro Miranda, relatado, ad hoc, pelo Senador Eduardo Siqueira Campos.
Anexado à fl. 07 ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para relatar.
- 19/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 11/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/04/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 4216
- 11/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:08