Aviso (CN) n° 45, de 2002
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, elaborado em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativo ao primeiro quadrimestre de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/02/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 45/2002
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 04/06/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, elaborado em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativo ao primeiro quadrimestre de 2002.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2003 | Publicado no DCN Páginas 2926-2932 | 19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nºs 87 e 211 de 2002-CN, e os Avisos nºs 40, 44, 43, de 2002-CN, e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000. À SSCLCN para as devidas providências. |
| 20/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1662 | Anunciado o recebimento do Ofício/PGR nº 38, de 28 de janeiro de 2003, do Vice-Procurador Geral da República,no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, encaminhando, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2002, anexado ao processado. À CMO. |
| 09/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18102 | É lido o Ofício/PGR nº 1027, de 2002, do Procurador-Geral da República, encaminhando, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, que será anexado à presente matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 06/06/2002 | Publicado no DCN Páginas 2314-2315 | 15:06 - Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 578/2002
- Data de Leitura:
- 04/06/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, OFÍCIO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, (MP), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO, 2002.
- Observações:
- AVN 00045 2002 (OF. 00578 2002, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DR. GERALDO BRINDEIRO.
- 05/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 749 de 10/12/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nº 140 de 2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 39).
Ofício CN nº 776 de 15/12/03, ao Procurador-Geral da República encaminhando cópia do Parecer nº 140 de 2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 40).
- 06/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 05/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as necessárias providências.
- 04/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nºs 87 e 211 de 2002-CN, e os Avisos nºs 40, 44, 43, de 2002-CN, e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000.
À SSCLCN para as devidas providências. - Publicado no DCN Páginas 2926-2932
- 04/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 140, de 2003-CN.
- 04/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer - 140, de 2003-CN.
- 26/11/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, em 29 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, favorável ao Aviso nº 45/2002.
À SSCLCN.
- 16/10/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, com voto favorável à aprovação da matéria, com recomendações. Anexado às folhas nºs 22 a 36 (original anexado às folhas nºs 61 a 75 da Mensagem nº 211/2002-CN).
- 04/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, em substituição ao Deputado LUCIANO CASTRO, conforme Ofício nº P-170/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 21.
- 26/02/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado LUCIANO CASTRO, em substituição ao Deputado SÉRGIO MIRANDA, conforme Ofício nº P-032/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 20.
- 19/02/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício/PGR nº 38, de 28 de janeiro de 2003, do Vice-Procurador Geral da República,no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, encaminhando, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2002, anexado ao processado.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 1662
- 19/02/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura Ofício/PGR /Nº 38, de 2003, do Ministério Público da União, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2002.
- 19/02/2003
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 08/10/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício/PGR nº 1027, de 2002, do Procurador-Geral da República, encaminhando, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, que será anexado à presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 18102
- 08/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do OF/ nº 1.027/2002, do Procurador Geral da República.
- 07/10/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 06/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado CARLITO MERSS, conforme Ofício nº P-167/2002-CMO, desta data.
- 05/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:06 - Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 2314-2315
- 05/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 04/06/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:02
