Mensagem (SF) n° 228, de 1994

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 49,427,000,000,00 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO TIETE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/08/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 228/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
14/06/1994
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 49,427,000,000,00 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO TIETE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 456/1994
Data de Leitura:
14/06/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITOS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, FUNDOS, COOPERAÇÃO ECONÔMICA, JAPÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, BACIA DO RIO TIETÊ.
Observações:
(CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 49,427,000,000 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ULTRAMARINA), DESTINADO AO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO TIETÊ).
Matéria
PRS 73/1994
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1720 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00073 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 18 08 PAG 4756.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 634, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 18 08 PAG 4748.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.634).
16/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM RQ. 634.
16/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 634).
11/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA RQ. 634, SUBSCRITO PELO SEN JOÃO ROCHA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA,
FICANDO O MESMO COM A SUA VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 12 08 PAG 4644.
28/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 2344/94, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ENCAMINHANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 29 06 PAG 3624.
16/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
16/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA COCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 13
DA RSF 11/94, BEM COMO NO PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA B,
C, D, E, F, G E H DA RSF 96/89.
14/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAE.
DCN2 15 06 PAG 3116.
14/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 21:05