Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 1994

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 55 de 18/08/1994
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAEE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 49,427,000,000 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO TIETE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 55 de 18/08/1994
Último estado:
18/08/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 73/1994
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/08/1994
Descrição/Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAEE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 49,427,000,000 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO TIETE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1994
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITOS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, FUNDOS, COOPERAÇÃO ECONÔMICA, JAPÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, BACIA DO RIO TIETÊ.
Matéria
MSF 228/1994
15/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
15/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CAE.
15/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
OS PRESENTES AUTOS FORAM ANEXADOS AOS DO OFS 019/95,
POR SER OBJETO DESTA PROPOSIÇÃO.
10/05/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP, A FIM DE SER ENVIADO A SSCLS.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN GILBERTO MIRANDA, PARA REEXAME.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA OF. 94/02344, DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, ENCAMINHANDO PARECER DAQUELE ORGÃO A RESPEITO DA
MATERIA, REMETIDO AO SEN GILBERTO MIRANDA EM 29 DE JUNHO
DE 1994, A FIM DE SER ANEXADO AO PROCESSADO.
03/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 04 04 PAG 4524.
03/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 048, DE 21
DE MARÇO DE 1995, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SP), SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 055, DE 1994.
22/03/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA-GERAL, EM FACE DO PEDIDO DE
RETIFICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
19/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 159, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1994.
DOFC 19 08 PAG 12522.
DCN2 19 08 PAG 4770.
17/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1745 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 08 PAG 4762.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 653, DO SEN RONAN TITO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 18 07 PAG 4763.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 LEITURA PARECER 200 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
17/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1745 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 VOTAÇÃO APROVADO.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
JOSE PAULO BISOL.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1720 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 648, DO SEN RONAN TITO,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 18 08 PAG 4757.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1720 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
DCN2 18 08 PAG 4757.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:06