Mensagem (SF) n° 228, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 49,427,000,000,00 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO TIETE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/08/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 228/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 49,427,000,000,00 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO TIETE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 456/1994
- Data de Leitura:
- 14/06/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITOS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, FUNDOS, COOPERAÇÃO ECONÔMICA, JAPÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESPOLUIÇÃO, BACIA DO RIO TIETÊ.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 49,427,000,000 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ULTRAMARINA), DESTINADO AO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO TIETÊ).
Matéria |
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PRS 73/1994 |
- 17/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1720 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00073 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 18 08 PAG 4756.
- 17/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 634, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 18 08 PAG 4748.
- 17/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.634).
- 16/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM RQ. 634.
- 16/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 634).
- 11/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA RQ. 634, SUBSCRITO PELO SEN JOÃO ROCHA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA,
FICANDO O MESMO COM A SUA VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 12 08 PAG 4644.
- 28/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 2344/94, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ENCAMINHANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 29 06 PAG 3624.
- 16/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 16/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA COCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 13
DA RSF 11/94, BEM COMO NO PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA B,
C, D, E, F, G E H DA RSF 96/89.
- 14/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAE.
DCN2 15 06 PAG 3116.
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 21:05