Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 32, de 2004
Ver também: MPV 174/2004
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Lei nº 10.884 de 17/06/2004
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.884 de 17/06/2004
- Último estado:
- 18/06/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLV 32/2004
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 10/05/2004
- Descrição/Ementa
- Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/08/2004 | Retificado no DSF Páginas 25526 | Leitura do Ofício nº 814/2004 - PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2004 (MPV nº 174/04) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004. À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
11/08/2004 | Retificado no DSF Páginas 25523-25524 | 10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Leonel Pavan, Relator Revisor designado "ad hoc", parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do projeto de lei de conversão, e com a apresentação da Emenda nº 6-REL. (Parecer nº 476, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e César Borges. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 6-REL. Aprovada a Emenda nº 6-REL. Ficam prejudicadas a medida provisória e demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Leitura do Parecer nº 477, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
26/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19484 | Leitura do Ofício nº 814/2004 - PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2004 (MPV nº 174/04) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004. À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
03/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17056 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 693/2004, de 31 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que, em sessão plenária do dia 25.05.04, foi rejeitada a Emenda nº 1, oferecida pelo Senado Federal à presente matéria. Projeto enviado à sanção em 31.05.2004. À SSEXP e, posteriormente, à SACM, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. |
20/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15233-15238 | 10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Leonel Pavan, Relator Revisor designado "ad hoc", parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do projeto de lei de conversão, e com a apresentação da Emenda nº 6-REL. (Parecer nº 476, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e César Borges. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 6-REL. Aprovada a Emenda nº 6-REL. Ficam prejudicadas a medida provisória e demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Leitura do Parecer nº 477, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
19/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15010-15011 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF. |
14/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14329-14330 | Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente. À SSCLSF. |
13/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14020 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF. |
12/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13822-13823 | Apreciação sobrestada, em virtude da transferência da apreciação do item 1 da pauta (PLV 26/2004) para a sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 12 de maio. À SSCLSF. |
11/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13422-13438 | Leitura do Ofício PS-GSE/595/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 175, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio. À SSCLSF. |
11/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13372 | Leitura do Ofício PS-GSE/595/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 175, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PORTE DE ARMA, REGISTRO, ARMA DE FOGO.
- Observações:
- (GOVERNO LULA). SANCIONADA. LEI 010884 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 116, 18 06 2004, PAG 00001.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/05/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emenda do Relator revisor. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 18/05/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado - vide MPv 174/04
- 21/10/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 04/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 04/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2004
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO STF ATRAVÉS OF.228/04-ADVOSF. ADIN 3263.
- 29/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nºs 88 a 105, o Of. nº 788/2004, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado Federal, para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3263, impetrada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol-Brasil.
À ADVOSF.
- 29/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/07/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSCLSF, por solicitação.
- 06/07/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a elaboração do PDL pela Comissão Mista, a Matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 25/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 814/2004 - PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2004 (MPV nº 174/04) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004.
À Comissão Mista, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 19484
- Retificado no DSF Páginas 25526
- 24/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 18/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
- 18/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 25-05-2004
Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2004.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal, com parecer contrário.
Vai à sanção o Projeto de Lei de Conversão aprovado nesta Casa na Sessão Extraordinária do dia 06/05/04. (MPV 174-A/04) (PLV 32/04)
- 18/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Mesa, em 21-05-2004
Submeta-se ao Plenário as Emendas do Senado Federal ao PLV nº 33/2004.
(MPV 174-B/2004) (PLV 32/2004)
- 18/06/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL
AO PLV Nº 32/2004-CN, em 21-05-2004.
Mesa, em 21-05-2004
Oficio nº 320, de 20 de maio de 2004, do Senado Federal, comunicando a aprovação em revisão e com a emenda nº 1, o Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2004, apresentado à Medida Provisória nº 174/2004.
- 18/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010884 DE 2004.
DOU - 18/06/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 17/06/2004.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
- 18/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:55 hs.
- 02/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 693/2004, de 31 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que, em sessão plenária do dia 25.05.04, foi rejeitada a Emenda nº 1, oferecida pelo Senado Federal à presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 31.05.2004.
À SSEXP e, posteriormente, à SACM, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. - Publicado no DSF Páginas 17056
- 01/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Susecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, para os devidos fins.
- 31/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- PLENÁRIO, EM 25.05.04.
Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao PLV 32/2004.
Designação do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para proferir parecer à Emenda do Senado Federal ao PLV 32/2004, pela CMCN, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Encerrada a discussão. Votação em turno único.
Rejeição da Emenda do Senado Federal ao PLV 32/2004, com parecer contrário.
Vai à sanção o PLV 32/2004 aprovado nesta Casa na Sessão Extraordinária do dia 06.0504.
(MPV 174-A/04) (PLV 32/2004). MESA. Remessa à sanção, através da Mensagem nº 24, de 2004.
- 31/05/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PLV 32/2004.
MESA
Submeta-se ao Plenário, em 21.05.04, a Emenda do Senado Federal ao PLV 32/2004.
(MPV 174-B/04) (PLV 32/04).
- 20/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 320 CN, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 32, de 2004), aprovado com emendas pelo Senado Federal, (fls.nºs. 65 e 66 ).
- 20/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 64).
- 20/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 19/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Leonel Pavan, Relator Revisor designado "ad hoc", parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do projeto de lei de conversão, e com a apresentação da Emenda nº 6-REL. (Parecer nº 476, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e César Borges.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 6-REL.
Aprovada a Emenda nº 6-REL.
Ficam prejudicadas a medida provisória e demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 477, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Retificado no DSF Páginas 25523-25524
- Publicado no DSF Páginas 15233-15238
- 18/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 19.05.2004, às 10:00 horas.
Discussão, em turno único.
- 18/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15010-15011
- 17/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2004.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 13/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSCLCN.
- 13/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14329-14330
- 13/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2004.
Discussão, em turno único.
- 12/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14020
- 12/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2004.
Discussão, em turno único.
- 11/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da transferência da apreciação do item 1 da pauta (PLV 26/2004) para a sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 12 de maio.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13822-13823
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2004.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/595/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 175, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13422-13438
- Publicado no DSF Páginas 13372
- 10/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/05/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Autuado como PLV 00032 2004, proveniente da MPV 00174 2004.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:27