Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2005
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6383/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.605 de 03/04/2012
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.605 de 03/04/2012
- Último estado:
- 04/04/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/2005
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 16/02/2005
- Descrição/Ementa
- Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderão receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Marco Maciel em substituição ao Senador Marconi Perillo. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 02/07/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda aprovada na CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relatora a Senador Fátima Cleide, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CCJ/CE aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.836 de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CCJ. Leitura do Parecer nº 1.837 de 2009, da Comissão de Educaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/11/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 12943-12944 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 116, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.605, de 2012. |
17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6816 | O Senado Federal recebeu o Ofício nºs 86, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção. |
07/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57593 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
28/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55191-55192 | Leitura do Parecer nº 1.836 de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CCJ. Leitura do Parecer nº 1.837 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Fátima Cleide, pela aprovação do Projeto, com Emenda nº 1 - CCJ/CE Leitura do Ofício nº 239 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo do Projeto, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
28/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 54984-54996 | Leitura do Parecer nº 1.836 de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CCJ. Leitura do Parecer nº 1.837 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Fátima Cleide, pela aprovação do Projeto, com Emenda nº 1 - CCJ/CE Leitura do Ofício nº 239 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo do Projeto, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
21/10/2005 | Retificado no DSF Páginas 35857 | Leitura. Às Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderão receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, cabendo à última decisão terminativa. |
17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 419-420 | Leitura. Às Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderão receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, cabendo à última decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/2005
- Despacho:
- 13/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 25/10/2007 - Redistribuição)
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 13/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/02/2005 - 24/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/10/2009 - 05/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, EMISSÃO, DIPLOMAS, OBEDIÊNCIA, FLEXIBILIDADE, SEXUALIDADE, NOMEAC?A?O, PROFISSÃO, GÊNERO, FACULTATIVIDADE, DIPLOMADA, GARANTIA, CORREÇÃO, GRATUIDADE, RETIFICAÇÃO, NOVAÇÃO, DOCUMENTO.
- 17/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 16/05/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Consultado e devolvido ao Arquivo.
- 16/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 23/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 116, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.605, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 12943-12944
- 13/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h00.
- 13/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 04/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.605 DE 2012.
DOU - 04/04/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 03/04/2012.
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:39 hs.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nºs 86, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.
- Publicado no DSF Páginas 6816
- 15/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 15/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 10/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2522 de 10/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
- 06/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26).
- 06/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:25 hs.
- 06/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 57593
- 05/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 28/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/10/2009 a 05/11/2009.
- 27/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.836 de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator "ad hoc" Senador Marco Maciel, pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 1.837 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Fátima Cleide, pela aprovação do Projeto, com Emenda nº 1 - CCJ/CE
Leitura do Ofício nº 239 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo do Projeto, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 55191-55192
- Publicado no DSF Páginas 54984-54996
- Avulso de parecer
- 22/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 20, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relatora a Senador Fátima Cleide, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CCJ/CE aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.19 ofício do Senhor Presidente Eventual, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 02/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda aprovada na CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 29/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/05/2009.
Aguardando distribuição.
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa.
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Marco Maciel em substituição ao Senador Marconi Perillo.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (em 28/05/2009). - Parecer
- 26/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Marconi Perillo pela aprovação do Projeto.
- 29/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, tendo em vista a reformulação do requerimento.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 14/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Redistribuído ao Senador Marconi Perillo para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III, do RISF).
- 01/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 12/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho para emitir relatório.
(art. 84, §2º, III do RISF).
- 25/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 18.02.2005
Último dia: 24.02.2005
- 18/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderão receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, cabendo à última decisão terminativa. - Retificado no DSF Páginas 35857
- Publicado no DSF Páginas 419-420
- Texto inicial - PLS 12/2005
- 16/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:13