Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/04/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com consórcio de bancos formado pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A, pelo BNP Paribas S/A e pelo Banco Santander Central Hispano S/A, com garantia da Compañia Española de Seguros de Crédito a la Exportación S/A, no valor de até US$ 698,730,000.00 (seiscentos e noventa e oito milhões, setecentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/04/2005
- Último estado:
- 27/04/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com consórcio de bancos formado pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A, pelo BNP Paribas S/A e pelo Banco Santander Central Hispano S/A, com garantia da Compañia Española de Seguros de Crédito a la Exportación S/A, no valor de até US$ 698,730,000.00 (seiscentos e noventa e oito milhões, setecentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 19/04/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9827-9830 | É lido e aprovado o Requerimento nº 301, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 395, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À promulgação. À SSEXP. |
| 15/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9198 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7397 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 259, de 2005-CAE, Relator Senador Romeu Tuma) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7386-7391 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 259, de 2005-CAE, Relator Senador Romeu Tuma) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2005
- Prazos:
- 07/04/2005 - 13/04/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BANCO DE BILBAO VIZCAYA ARGENTINA S A, BNP PARIBAS S A, BANCO SANTANDER CENTRAL HISPANO S A, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS, RESPONSABILIDADE FORNECIMENTO, EMPRESA EADS CASA, PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, PROGRAMA, FORTALECIMENTO, CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/04/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 100/2005 |
- 19/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 04/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 534 de 26/04/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 10/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 03/05 (fls.158 a 159).
- 27/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2005.
DSF - 26/04/2005 PÁG. 010073.
DOU-E- 26/04/2005 PÁG. 00005.
Promulgada em 25/04/2005.
- 20/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 301, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 395, de 2005-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9827-9830
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 9198
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/04/2005 a 13/04/2005.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 259, de 2005-CAE, Relator Senador Romeu Tuma)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7397
- Publicado no DSF Páginas 7386-7391
- 05/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00010 2005, proveniente da MSF 0100 2005 (Parecer nº 259 - CAE, de 2005).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:42