Projeto de Lei do Senado n° 184, de 2005
- Autoria
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a freqüência, pelos beneficiários do Seguro-Desemprego, de cursos de qualificação, requalificação, adaptação, reciclagem ou prestação de serviços voluntários e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 184/2005
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 24/05/2005
- Descrição/Ementa
- Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a freqüência, pelos beneficiários do Seguro-Desemprego, de cursos de qualificação, requalificação, adaptação, reciclagem ou prestação de serviços voluntários e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/05/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 28/04/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, em 28.04.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fl. 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS, relatados pelo Senador José Agripino. Deixa de ser computado o voto do Senador César Borges, autor da proposição, consignando-se sua presença para efe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1091/2010
- Data:
- 14/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1091, de 2010 - CAS, Relator Senador José Agripino, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/05/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/07/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 14/2010
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 14, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de r... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42262 | A Presidência comunica ao Plenário que ocorreu o término do prazo, na última quinta-feira, sem apresentação de emendas à matéria. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
06/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40232 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 14, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SCLSF. |
15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36216-36217 | Leitura do Parecer nº 1091, de 2010 - CAS, Relator Senador José Agripino, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
15/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 36109-36140 | Leitura do Parecer nº 1091, de 2010 - CAS, Relator Senador José Agripino, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16106-16107 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/2005
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 26/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 26/03/2007 - Redistribuição)
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 28/02/2008 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
- Senador José Agripino (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/05/2005 - 02/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/07/2010 - 04/08/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/08/2010 - 12/08/2010: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, SEGURO DESEMPREGO, AUXÍLIO DESEMPREGO, FREQUÊNCIA, ASSIDUIDADE, BENEFICIÁRIO, CURSO DE TREINAMENTO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECICLAGEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GRATUIDADE, ATIVIDADE, TRABALHO, REQUERENTE, REQUISITOS, RECEBIMENTO, AULA, TRABALHADOR, PERCENTAGEM, INEXISTÊNCIA, VOLUNTÁRIO.
- Observações:
- (RECURSO 00014 2010, DE AUTORIA DA SEN FÁTIMA CLEIDE E OUTROS).
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que ocorreu o término do prazo, na última quinta-feira, sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 42262
- 13/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/08/2010 a 12/08/2010.
- 05/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 14, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40232
- R.S 14/2010
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposiçao de recurso.
- 19/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 40).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/07/2010 a 04/08/2010.
- 14/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1091, de 2010 - CAS, Relator Senador José Agripino, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36109-36140
- Publicado no DSF Páginas 36216-36217
- P.S 1091/2010
- 13/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 35/37, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 09/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS, relatados pelo Senador José Agripino.
Deixa de ser computado o voto do Senador César Borges, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Texto Final do PLS nº 184, de 2005, na CAS.
Juntei o Ofício nº 98/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. - Parecer
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
- 09/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador José Agripino, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
- 08/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2006, foi adiada para o dia 09/06/2010.
- 07/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
- 11/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Agripino, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador José Agripino, para reexame do Relatório.
- 14/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
- 28/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, em 28.04.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fl. 18).
- Relatório Legislativo
- 08/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Agripino, para relatar a presente matéria.
- 04/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Cristovam Buarque desta Comissão. (OF. nº 03/2009-GLPDT)
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, em 01/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 15 à 17).
- 12/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.
- 28/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Relator da matéria, desta Comissão.
- 22/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 e a Emenda nº2 que apresenta.
- 02/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior.
- 26/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
- 26/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 01/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 15/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar a presente matéria
- 03/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental (02/06/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 25/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 27/05 a 02/06/2005.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 16106-16107
- Texto inicial - PLS 184/2005
- Legislação citada
- 24/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:21