Proposta de Fiscalização e Controle n° 3, de 2005
- Autoria
- Senador João Batista Motta (MDB/ES)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Município de Imperatriz, praticadas na gestão de 2001 a 2004, destinado a verificar existência de possíveis irregularidades nos processos licitatórios de convênios firmados entre a União e o Município. (Volume - III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 08/07/2008 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- PFS 3/2005
- Autor:
- Senador João Batista Motta (MDB/ES)
- Data:
- 08/06/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do artigo 102-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja instaurado Procedimento de Fiscalização e Controle dos atos do Poder Executivo no Município de Imperatriz, praticadas na gestão de 2001 a 2004, destinado a verificar existência de possíveis irregularidades nos processos licitatórios de convênios firmados entre a União e o Município. (Volume - III)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2008
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo. fls. 930/934 do volume III. Ao PLEG, co... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2005
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 21/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO PROCEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EXECUTIVO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, IMPERATRIZ, ESTADO, (MA), IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL.
- 05/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado (anexo AVS 85/2011)
- 28/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GAB. SEN. FERNANDO COLLOR POR SOLICITAÇÃO - EM ANEXO O AVISO
85/2011
- 30/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
PRINCIPAL COM DOIS VOLUMES EM ANEXO.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 85, de 2011, do TCU, que foi encaminhado à CMA.
- 19/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
PRINCIPAL COM DOIS VOLUMES EM ANEXO.
- 16/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EM ANEXO 2 VOLUMES
ARQUIVADO
- 08/07/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, reunida nesta data, aprovou o Parecer de autoria do Senador Leomar Quintanilha, pela remessa do processado ao arquivo.
fls. 930/934 do volume III.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Parecer
- 01/06/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ofício PGR/GAB/Nº 555, do Procurador-Geral da República informando o recebimento e a designação do Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria regional da república da 1ª Região.
Ofício nº 319/2007-JA/PRR1(chefia), do Procurador-Chefe da PRR 1ª Região informando o encaminhamento da matéria à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
Juntados às fls.315 à 319.
- 15/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Comissão aprova, nesta data, o RMA 21/2007 - CMA, de autoria do Sen. LEOMAR QUINTANILHA, que requer a remessa da cópia dos autos das Propostas de Fiscalização e Controle nºs 02 e 03, de 2005, ao Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União.
Ofício nº 019/2007-CMA, do Presidente da Comissão encaminhando o Requerimento e as cópias ao Procurador-Geral da União.
Juntados às fls 313 à 314.
- 10/05/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado às fls. 640/652 o Acórdão n° 2174/2005 - Plenário, do TCU TC 020.267/2005-9
- 19/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ofício n° 45/2005-CMA, encaminhado ao TCU, solicitando a designação de auditores(fls. 638).
Aviso n° 6461-GP/TCU, informando a designação dos auditores(fls. 639).
- 21/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório Prévio (fls.626 /637), de autoria do Senador AELTON FREITAS, pela admissibilidade da proposta de Fiscalização e Controle bem como do plano de trabalho apresentado.
- 17/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. AELTON FREITAS com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 16/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Aelton Freitas, para elaboração do relatório prévio.
- 09/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Relatório de auditoria da Trevisan Auditores Independentes referentes à Prefeitura Municipal de Imperatriz.
Juntado às fls. 05/312 , do volume I, e fls. 313/624 do volume II.
CD da Trevisan Auditores Independentes juntado às fls. 625 do volume II.
Aguardando designação de relator prévio
- 08/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:34