Mensagem (SF) n° 399, de 1993

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA OPERAÇÃO DE PAZ DA 0NU (ONUMOZ), PELO PRAZO DE 01 ANO, EM BATALHÃO DE INFANTARIA, COMPOSTO DE 850 HOMENS QUE TERA COMO FIM UNICO, COOPERAR COM AS NAÇÕES UNIDAS NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA, NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE AJUDA HUMANITARIA E NO ESTABELECIMENTO DE CLIMA DE PAZ E CONCILIAÇÃO QUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DE ELEIÇÕES LIVRES EM MOÇAMBIQUE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
29/03/1994 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 17:17
Identificação:
MSF 399/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
05/11/1993
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA OPERAÇÃO DE PAZ DA 0NU (ONUMOZ), PELO PRAZO DE 01 ANO, EM BATALHÃO DE INFANTARIA, COMPOSTO DE 850 HOMENS QUE TERA COMO FIM UNICO, COOPERAR COM AS NAÇÕES UNIDAS NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA, NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE AJUDA HUMANITARIA E NO ESTABELECIMENTO DE CLIMA DE PAZ E CONCILIAÇÃO QUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DE ELEIÇÕES LIVRES EM MOÇAMBIQUE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 825/1993
Data de Leitura:
05/11/1993
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, SOLICITAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, (ONU), GOVERNO BRASILEIRO, PRESTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PROCESSO, PACIFICAÇÃO, POLITICA, MOÇAMBIQUE, CESSÃO, BATALHÃO, (BTLINF), FIXAÇÃO, NUMERO, EFEITOS MILITARES, SERVIÇO, OPERAÇÃO DE PAZ, TROPA, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA.
Matéria
PDS 5/1994
18/11/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO EM 14/04/1994.
29/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 03 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1994).
29/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PDS 00005 1994.
22/02/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRANSFORMADO EM PDS 00005 1994.
09/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A TRAMITAÇÃO DA MATERIA SER INICIADA NA
CAMARA DOS DEPUTADOS E A PRESENTE MENSAGEM AGUARDARA,
NA SGM, ULTERIOR COMUNICAÇÃO DAQUELA CASA DO CONGRESSO
NACIONAL.
DCN2 10 11 PAG 10356.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:43