Projeto de Lei do Senado n° 142, de 2006
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/02/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 142/2006
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2006
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/05/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/05/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37261 | É lido e deferido o Requerimento nº 1.220, de 2006, do Senador Ney Suassuna, de retirada da matéria. (art. 256, I, § 2º, RISF). Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
18/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17016-17021 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 20/04/2006 - Parecer Oferecido)
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 19/05/2006 - 25/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CORRETOR DE IMÓVEIS, DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, DEFINIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1.220, de 2006, do Senador Ney Suassuna, de retirada da matéria. (art. 256, I, § 2º, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37261
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, para atender leitura de Requerimento de retirada da matéria.
- 25/09/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pontes, com Parecer pela aprovação do projeto, com a apresentação de duas emendas.
- 26/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas. Ao Senhor Senador Luiz Pontes para relatar.
- 19/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas, prazo: 19/05/2006 a 25/05/2006
- 17/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 17016-17021
- Texto inicial - PLS 142/2006
- Legislação citada
- 17/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:04