Medida Provisória n° 332, de 2006

3ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ideli Salvatti, Relatora Revisora designada, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 95, de 2007-PLEN)
Usam da palavra os Senadores José Agripino, Arthur Virgílio e Mão Santa.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, como líderes do PSDB e PFL, respectivamente, e do Senador Marconi Perillo.
Aprovada a medida provisória, com os votos contrários dos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, como líderes do PSDB e PFL, respectivamente, e dos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Marconi Perillo, Eliseu Resende e Flexa Ribeiro.
À promulgação.
À SEXP.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 28, de 2007, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 3 de março e o de 60 dias de vigência no dia 18 de março. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 1º de março de 2007.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 28, de 2007, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 3 de março e o de 60 dias de vigência no dia 18 de março. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã, dia 1º de março de 2007.
À SCLSF.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas (OF/SF nº 17/2006).
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À SSCLCN.

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLCN.