Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 20, de 2007
Ver também: MPV 367/2007
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.517 de 28/08/2007
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 415.575.010 (quatrocentos e quinze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e dez reais), para os fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.517 de 28/08/2007
- Último estado:
- 29/08/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PLV 20/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2007
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 415.575.010 (quatrocentos e quinze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e dez reais), para os fins que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30183-30184 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 138, de 2007 (nº 636/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.517, de 28 de agosto de 2007. O presente processado (PLV 20/2007) vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto sancionado. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao SACM. |
08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26079-26091 | 10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 645, de 2007-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Marconi Perillo, Arthur Virgílio e José Agripino. Aprovado o projeto de lei de conversão, contra o voto do Sr. Demóstenes Torres e outros Senadores, ficando prejudicada a medida provisória e as demais emendas a ela apresentada. À sanção. À SEXP. |
03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25774 | 10:00 horas. 9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7. À SCLSF. |
02/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25591 | 8ª Sessão Deliberativa - A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007. À SCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25399 | 7ª Sessão Deliberativa A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
13/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23893 | 6ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07. À SCLSF. |
12/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23563 | 5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23120 | 4ª Sessão Deliberativa Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007). À SCLSF |
06/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22582 | 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta. À SCLSF. |
05/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22353 | 2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF. |
04/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22194 | 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007). À SCLSF. |
29/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21532-21582 | Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 295 , de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação desta Casa a presente Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2007, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. Com referencia ao Projeto de Lei de Conversão, que acaba de ser lido, a Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referencia ao prazo de 60 (sessenta) dias de vigencia, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional. Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3--7-2007. À SSCLSF. |
29/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21216-21217 | Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 295 , de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação desta Casa a presente Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2007, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. Com referencia ao Projeto de Lei de Conversão, que acaba de ser lido, a Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referencia ao prazo de 60 (sessenta) dias de vigencia, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional. Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3--7-2007. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2007
- Indexação:
- ABERTURA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MTR), MINISTÉRIO DA DEFESA, (CODESA), COMPANHIA DOCAS DA BAHIA, (CODEBA), (CODESP), (CDRJ), (INFRAERO).
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
Matéria |
---|
MPV 367/2007 |
- 11/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE A MPV Nº 367/2007
ARQUIVADO
- 26/05/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, a matéria vai ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 12/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 12-09-2007, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
- 11/09/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental não foi apresentado Projeto de Decreto Legislativo.
À SSCLCN.
- 10/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 10/09/2007
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A SSCLCN com destino à CMO.
- 10/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Às Comissões Mistas.
- 10/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 368/07 de 06/09/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.517, de 28 de agosto de 2007 (fls. 170).
À SSCLCN com destino à Comissão Mista.
- 05/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:26 hs.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 138, de 2007 (nº 636/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.517, de 28 de agosto de 2007.
O presente processado (PLV 20/2007) vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto sancionado.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao SACM. - Publicado no DSF Páginas 30183-30184
- 03/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/08/2007
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Atendendo a solicitação.
- 29/08/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo.
- 29/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 29/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011517 DE 2007.
DOU - 28/08/200 PÁG. 00003 a 00006 - Edição Extra.
Sancionada em 28/08/2007.
- 09/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 321 de 08/08/07,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 50/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 20/07 (fls. 118 a 131).
Ofício CN nº 322 de 08/08/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 20/07, aprovado pelo Senado Federal (fls. 132).
- 08/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 117).
- 08/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 645, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Marconi Perillo, Arthur Virgílio e José Agripino.
Aprovado o projeto de lei de conversão, contra o voto do Sr. Demóstenes Torres e outros Senadores, ficando prejudicada a medida provisória e as demais emendas a ela apresentada.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26079-26091
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Discussão, em turno único.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 horas.
9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25774
- 01/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 02/08/2007.
Discussão, em turno único.
- 01/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 8ª Sessão Deliberativa - A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25591
- 18/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2007.
Discussão, em turno único.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 7ª Sessão Deliberativa
A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25399
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 12/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23893
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 11/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23563
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 23120
- 06/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 05/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22582
- 04/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 04/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22353
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 03/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22194
- 02/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2007.
Discussão, em turno único.
- 28/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 295 , de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação desta Casa a presente Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2007, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referencia ao Projeto de Lei de Conversão, que acaba de ser lido, a Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referencia ao prazo de 60 (sessenta) dias de vigencia, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3--7-2007.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21216-21217
- Publicado no DSF Páginas 21532-21582
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 28/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLV 00020 2007, proveniente da MPV 00367 2007.
A SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:29