Projeto de Lei do Senado n° 313, de 2008
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 313/2008
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 21/08/2008
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Representação do Mercosul, nos termos do art. 3º, inciso I, da Resolução nº 1, de 2007-CN; às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, a de Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/08/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/08/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Representação do Mercosul, nos termos do art. 3º, inciso I, da Resolução nº 1, de 2007-CN; às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, a de Re... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
22/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34026-34033 | Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2008
- Despacho:
- 17/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, BRASIL, ESTADOS, (RS), (SC), (PR), (MTS), (MT), (AC), (AP), (AM), (PA), (RO), (RR), LIGAÇÃO, MUNICIPIO, FRONTEIRA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, PARAGUAI, ARGENTINA, PERU, COLOMBIA, BOLIVIA, VENEZUELA, GUIANA, GUIANA FRANCESA, SURINAME.
- Observações:
- REGULAMENTA O ARTIGO 20, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 32 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/07/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Prazo de vista encerrado.
- 03/07/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Marroni.
Vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha.
- 22/10/2012
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Deputado Renato Molling.
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling, pela rejeição.
- 14/05/2012
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling.
- 08/05/2012
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Renato Molling.
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling, pela rejeição.
- 20/09/2011
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Renato Molling.
- 19/09/2011
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Em 09/10/2008, foi designado Relator, Dep. Germano Bonow.
Em 19/09/2011, o Relator, Dep. Germano Bonow, devolveu sem manifestação.
- 17/11/2008
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, conforme despacho inicial.
- 21/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Representação do Mercosul, nos termos do art. 3º, inciso I, da Resolução nº 1, de 2007-CN; às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Representação do Mercosul, à CCJ, CDR e à CRE, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 313/2008
- Legislação citada
- 21/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DSF Páginas 34026-34033
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:23