Projeto de Lei do Senado n° 401, de 2008
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Territorial Rural (ARTR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 401/2008
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/10/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Territorial Rural (ARTR).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, apó... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 28/03/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, relatório pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1.(fls.4 a 6). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir Parecer da CRA, pela a aprovaçao do Projeto com a Emenda nº 1- CRA (fls. 4/6) Juntada a folha de assin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h29 o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRA - PLS 401/2008
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 07/04/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir Parecer da CRA, pela a aprovaçao do Projeto com a Emenda nº 1- CRA (fls. 4/6) Juntada a folha de assin... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
29/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41944 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CRA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CRA - PLS 401/2008 | Senador Ivo Cassol (PP/RO) | 07/04/2011 | Único | Aprovada - SF-CRA - 07/04/2011 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 07/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 10/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 10/12/2010 - Redistribuição)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 07/04/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/10/2008 - 05/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AGENCIA REGULADORA, (ARTR), GARANTIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, PATRIMÔNIO INDIVIDUAL, AUTONOMIA FINANCEIRA, ÓRGÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, VINCULAÇÃO, (MAGR), RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DELIBERAÇÃO, TRANSAÇÃO, VENDA, TRANSFERÊNCIA, IMÓVEL RURAL.
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 33 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 14h29 o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 07/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição, às 14h50.
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
- 08/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir Parecer da CRA, pela a aprovaçao do Projeto com a Emenda nº 1- CRA (fls. 4/6)
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 7).
À CCJ, em decisão terminativa. - Parecer
- EMENDA 1 / CRA - PLS 401/2008
- 05/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, relatório pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1.(fls.4 a 6).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Ivo Cassol.
- 06/01/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral sem manifestação.
Aguardando distribuição.
- 12/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Delcídio Amaral para relatar.
- 10/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Antônio Carlos Valadares.
Aguardando distribuição.
- 17/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Expirado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Foi designado o Sen. Antônio Carlos Valadares para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Antônio Carlos Valadares.
- 30/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo de 30/10/2008 a 05/11/2008.
- 28/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CRA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 41944
- Texto inicial - PLS 401/2008
- 28/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:47