Projeto de Lei do Senado n° 565, de 2009
- Autoria
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 530/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 12.701 de 06/08/2012
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Felipe Camarão e Antônio Dias Cardoso, no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.701 de 06/08/2012
- Último estado:
- 07/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 565/2009
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 15/12/2009
- Descrição/Ementa
- Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Felipe Camarão e Antônio Dias Cardoso, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
- Data:
- 09/12/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Roberto Cavalcanti, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE, aprovadas por 15 (quinze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.840/2010
- Data:
- 20/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.840, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti (ad hoc), favorável, com Emendas nºs 1 e 2 - CE (de redação). Leitura do Ofício nº 189/2010, da Presidente ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/12/2009
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Roberto Cavalcanti, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE, aprovadas por 15 (quinze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/01/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 25). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 43405-43406 | Leitura do Ofício nº 625, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.701, de 2012, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
18/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37540 | 18h42 - O Senado Federal recebeu o Ofício nº 558, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria. |
09/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1807 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. (Anexadas fls. 26 e 27.) |
07/01/2011 | Retificado no DSF Páginas 49 | Leitura do Parecer nº 1.840, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti (ad hoc), favorável, com Emendas nºs 1 e 2 - CE (de redação). Leitura do Ofício nº 189/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60129-60130 | Leitura do Parecer nº 1.840, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti (ad hoc), favorável, com Emendas nºs 1 e 2 - CE (de redação). Leitura do Ofício nº 189/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60026-60034 | Leitura do Parecer nº 1.840, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti (ad hoc), favorável, com Emendas nºs 1 e 2 - CE (de redação). Leitura do Ofício nº 189/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70471-70473 (Volume nº II) | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2009
- Despacho:
- 15/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 14/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 14/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/12/2009 - 02/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/12/2010 - 07/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- INSCRIÇÃO, NOME, LÍDER, BATALHA DOS GUARARAPES, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA.
- Observações:
- (LÍDERES DA INSURREIÇÃO PERNAMBUCANA OU BATALHA DOS GUARARAPES).
- 24/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 22/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 625, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 12.701, de 2012, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- Publicado no DSF Páginas 43405-43406
- 21/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 07/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.701 DE 2012.
DOU - 07/08/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 06/08/2012.
- 19/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18h42 - O Senado Federal recebeu o Ofício nº 558, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 37540
- 17/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h52.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF. Atendendo solicitação.
- 21/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 99 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30).
- 10/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl.28).
- 09/02/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:54 hs.
- 08/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas fls. 26 e 27.) - Publicado no DSF Páginas 1807
- 08/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 25).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/12/2010 a 07/02/2011.
- 20/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.840, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti (ad hoc), favorável, com Emendas nºs 1 e 2 - CE (de redação).
Leitura do Ofício nº 189/2010, da Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Retificado no DSF Páginas 49
- Republicado no DSF Páginas 60026-60034
- Republicado no DSF Páginas 60129-60130
- P.S 1.840/2010
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 17, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h40min.
- 15/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Roberto Cavalcanti, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Marco Maciel autor da matéria.
Anexado à fl. 16, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 09/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta
- Relatório Legislativo
- 02/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para relatar.
- 03/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/12/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 70471-70473 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 15/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:19