Mensagem (CN) n° 66, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 07/03/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2163, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 07/03/1986
- Último estado:
- 07/03/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 66/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/10/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2163, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 2/1986
- null MSG 344/1985
- Origem externa:
- MSG 66/1985
- Data de Leitura:
- 01/10/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, INCENTIVO, ARRECADAÇÃO, FAZENDA NACIONAL. ALTERAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DEBITOS, TRIBUTOS, FAZENDA NACIONAL. PRAZO, PAGAMENTO, DIVIDA, FAZENDA NACIONAL, SUJEITO PASSIVO, BENEFICIO, REDUÇÃO, MULTA, PENALIDADE. HIPOTESE, EXPEDIÇÃO, AVISO, COBRANÇA, PROCURADORIA, FAZENDA NACIONAL, DEBITOS, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSULTORIA JURIDICA, DEFESA, JUSTIÇA, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL, FAZENDA NACIONAL, (MF).
- 15/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 093 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 118 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 07/03/1986
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1986.
DCN2 08 03 PAG 0141.
DOFC 10 03 PAG 3573.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
- 07/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 011 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 001 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/03/1986
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1986.
DCN2 08 03 PAG 0141.
DOFC 10 03 PAG 3573.
- 05/03/1986
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 06 03 PAG 0053.
- 05/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL NOS TERMOS
PDN 00002 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 04/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO
DIA 05 03 AS 1900.
- 11/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 22/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 22/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP UBALDO
BAREM E VICE-PRESIDENTE SEN CARLOS LYRA.
- 18/10/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 10 PAG 1979.
- 18/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 14 03.
- 18/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN SEVERO GOMES,
CID SAMPAIO, ALBERTO SILVA, FABIO LUCENA E DEP OSWALDO
TREVISAN, HERBERTO RAMOS, JOSE ULISSES, CID CARVALHO E
PEDRO SAMPAIO; PDS - SEN JORGE KALUME, ROBERTO CAMPOS,
VIRGILIO TAVORA, LENOIR VARGAS E DEP RICARDO FIUZA,
UBALDO BAREM E RUBENS ARDENGHI; PFL - SEN MILTON CABRAL,
CARLOS LYRA, ALBANO FRANCO E DEP ANTONIO GOMES, LAZARO
CARVALGO E PAULO MELRO.
- 18/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO COM
A MSG 00067 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 18/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 17/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 18 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52
