Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2011
Ver também: PL 5231/2023 (Emenda-CD)
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1220/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 14.872 de 28/05/2024
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.340/2010 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas - para incluir dentre as ações a serem custeadas pelo Fundo Especial para Calamidades Públicas - Funcap, aquelas destinadas à recuperação dos solos e dos investimentos produtivos realizados em propriedades de agricultura familiar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.872 de 28/05/2024
- Último local:
- 10/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/05/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 85/2011
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 15/03/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Pedro (PT/AM)
- Data:
- 12/04/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador João Pedro, relatório pela aprovação do Projeto (fls. 4 a 6). Pronto para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/04/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 7 votos favoráveis, o PLS nº 85, de 2011, relatado pelo Senador João Pedro (fls.4/6). Deixa de ser computado o voto da Senadora Gleisi Hof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 125/2011
- Data:
- 18/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 125, de 2011- CRA, relator Senador João Pedro, concluindo pela aprovação da matéria. A Presidencia comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/03/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 28/04/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 14) e texto final revisado (fl. 15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/04/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 14) e texto final revisado (fl. 15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 85/2011
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 515, de 02/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 243/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011, sancionado e convertido na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada á publicação a Mensagem Nº 243, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011, sancionado e convertido na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 277/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 509/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Senado n° 85/20211.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 509, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 243, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 84 | Encaminhada á publicação a Mensagem Nº 243, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011, sancionado e convertido na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
30/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 13183 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à Câmara dos Deputados. |
19/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 11787 | Leitura do Parecer nº 125, de 2011- CRA, relator Senador João Pedro, concluindo pela aprovação da matéria. A Presidencia comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação, em caráter terminativo da matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
19/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 11719-11726 | Leitura do Parecer nº 125, de 2011- CRA, relator Senador João Pedro, concluindo pela aprovação da matéria. A Presidencia comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação, em caráter terminativo da matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
16/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6820-6821 | Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA. |
- Data de Leitura:
- 15/03/2011
- Despacho:
- 15/03/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador João Pedro (encerrado em 14/04/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/03/2011 - 23/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/04/2011 - 28/04/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, (SINDEC), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (FUNCAP), RECONSTITUIÇÃO, SOLO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, AUXÍLIO, AGRICULTOR, FINALIDADE, INVESTIMENTO, RECUPERAÇÃO, PROPRIEDADE, SUSTENTO, FAMÍLIA, PRÁTICA, SUBSISTÊNCIA, DEDICAÇÃO, TRABALHO RURAL, ATIVIDADE AGRÍCOLA, VÍTIMA, DESMORONAMENTO, DESASTRE, INUNDAÇÃO, ÁREA, ZONA RURAL.
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 509, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 243, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 85, de 2011, sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024.
À COARQ. - OFSF 509/2024
- 07/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada á publicação a Mensagem Nº 243, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011, sancionado e convertido na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 84
- MSG 243/2024 - Presidência da República
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/05/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 515, de 02/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- Autógrafo - PLS 85/2011
- 29/04/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 29/04/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 29/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 13183
- 29/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhando ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 28/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 14) e texto final revisado (fl. 15).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/04/2011 a 28/04/2011.
- 18/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 125, de 2011- CRA, relator Senador João Pedro, concluindo pela aprovação da matéria.
A Presidencia comunica o recebimento do Ofício nº 2, de 2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação, em caráter terminativo da matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 11787
- Publicado no DSF Páginas 11719-11726
- P.S 125/2011
- 14/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 10 a 11, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CRA.
- 14/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h10.
- 14/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 8ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 7 votos favoráveis, o PLS nº 85, de 2011, relatado pelo Senador João Pedro (fls.4/6).
Deixa de ser computado o voto da Senadora Gleisi Hoffmann, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF).
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, por estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PDT, PSB, PCdoB, PRB).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 7).
Juntada a folha de votação nominal do Projeto (fl. 8).
Juntado o ofício OF-PRES nº 002/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 9).
À SSCLSF. - Parecer
- 13/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador João Pedro, relatório pela aprovação do Projeto (fls. 4 a 6).
Pronto para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Pedro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador João Pedro.
- 24/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (17/03/2011 a 23/03/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 17/03/2011
último dia: 23/03/2011.
- 16/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 15/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 6820-6821
- Avulso inicial da matéria
- 15/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.