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Proposições do(a) parlamentar Daniel Krieger
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- Proposições do(a) parlamentar Daniel Krieger
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Daniel Krieger
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta item XVII ao artigo 3 do Capítulo II - do Presidente da República - da Emenda Constitucional 4 de 1961 - Ato Adicional - que institui o sistema parlamentar de governo.
- Autor:
- Senador Daniel Krieger (/) e outros.
- Data:
- 29/09/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 63, item I, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Daniel Krieger (/) e outros.
- Data:
- 29/09/1961
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