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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, RELACIONADAS COM O EMPRESTIMO EXTERNO, AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL ATRAVES DA RESOLUÇÃO 52, DE 1978, AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, RELACIONADAS COM OS EMPRESTIMOS EXTERNOS AUTORIZADOS PELO SENADO FEDERAL, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1973, MODIFICADA, POSTERIORMENTE, PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 1974.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17; O ITEM III DO ARTIGO 42, SUPRIMINDO-SE O ITEM V DO MESMO ARTIGO E RENUMERANDO-SE OS SEUS ITENS SEGUINTES, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 25/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE ABATIMENTO NOS PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO ALCOOL QUANDO DESTINADOS AO CONSUMO PROPRIO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MUSICO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 19/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A ORDEM DE PREFERENCIA PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO CIVIL, SERA TAMBEM APLICADA NA PENSÃO MILITAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 21/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE RESSALVA CONSTANTE DO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AO CASO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E REGISTRO, PELOS PARTIDOS COM REGISTRO PROVISORIO, DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 22/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 80 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/09/1980
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