Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1980

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4853/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE ABATIMENTO NOS PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO ALCOOL QUANDO DESTINADOS AO CONSUMO PROPRIO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-27 às 17:14
Identificação:
Texto inicial - PLS 13/1980
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
13/03/1980
Descrição/Ementa
ESTABELECE ABATIMENTO NOS PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO ALCOOL QUANDO DESTINADOS AO CONSUMO PROPRIO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, ABATIMENTO, PREÇO, DERIVADOS, PETROLEO, ALCOOL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, MOTORISTA PROFISSIONAL.
02/02/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1988).
28/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 431 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 11 PAG 4567.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.
27/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.
08/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 240 ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO
INCLUIDO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 09 10 PAG 3605.
08/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 240, DO SEN VIRGILIO TAVORA SOLICITANDO QUE
A MATERIA SEJA SUBMETIDA A VOTOS, NOS TERMOS DO ART 315
DO REGIMENTO INTERNO.
08/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
25/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 533 - CR.
DCN2 26 09 PAG 3422.
24/09/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO.
24/09/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
19/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 3273.
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM A EMENDA 1 - CME.
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
18/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃM
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
31/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 01 09 PAG 2964.
31/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARCONDES GADELHA E
JOSE FRAGELLI.
31/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
31/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO, MARCONDES GADELHA E
ROBERTO SATURNINO.
31/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO AUTOR, NO SENADO FEDERAL.
DCN2 31 08 PAG 2927.
26/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO
EM ORDEM DO DIA.
DCN2 27 06 PAG 2253.
09/05/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 344 - CCJ, 345 - CME E 346 - CF.
DCN2 10 05 PAG 1566.
05/05/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL AO PROJETO E
EMENDA, VOTANDO VENCIDO SEN GABRIEL HERMES, CARLOS
LYRA E ROBERTO CAMPOS, ASSINANDO SEM VOTO SEN
ITAMAR FRANCO.
06/04/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
24/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 25 03 PAG 0609.
24/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 246).
10/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 246).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 246, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11 03 PAG 0285.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
18/08/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
16/06/1982
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CME QUE OFERECE.
16/06/1982
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
JUNTADA COMUNICAÇÃO CME DISPENSANDO DILIGENCIA.
05/03/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA OF. SM 006 AO PRES CME, PARA FINS CONSTANTE
ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
05/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 514 AO PRES CME COMUNICANDO
ENCAMINHAMENTO DILIGENCIA.
30/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REMESSA OF. SM 450 AO PRES CME PARA FINS CONSTANTE
NO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
REMESSA OF. SM 462 AO MRE, ENCAMINHANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA AO MME.
14/10/1981
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
JUNTADA OF. 054 CME, REITERANDO DILIGENCIA.
08/07/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 332 AO PRES CME, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
26/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 206 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN MINAS E ENERGIA.
06/05/1981
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO PODER
EXECUTIVO.
19/03/1981
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
25/08/1980
SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
13/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CUNHA LIMA.
13/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CME E CF.
DCN2 14 03 PAG 0303.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1980
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16