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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA NULAS AS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE O EMPREGO DE TORTURA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/10/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 26/01/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 125.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/09/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 300.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/09/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 250.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/09/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITARIA - SEAC, REFERENTE AO PLC 00119 1982, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 20/04/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/10/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- APRESENTA RECURSO PARA O PLENARIO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA DE IMPUGNAÇÃO DE PROPOSIÇÃO APRESENTADA DE SUA AUTORIA, REGULAMENTANDO A TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISORIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/)
- Data:
- 03/05/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO, DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM RELATIVA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AS MEDIDAS PROVISORIAS.
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Itamar Franco (/)
- Data:
- 10/02/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO DA DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM A RESPEITO DO INICIO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO APLICAVEL AS MEDIDAS PROVISORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Itamar Franco (/)
- Data:
- 10/02/1989
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