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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO HOMEM.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS DO PAIS, DA DISCIPLINA 'DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 21/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CONSULTA PREVIA AO ELEITORADO SOBRE FORMA DE ESCOLHA PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO PREVISTA NO ARTIGO 119, ITEM PRIMEIRO, LETRA 1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 25/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA O DIREITO DE ABATER A INTEGRALIDADE DAS DESPESAS COM A SAUDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E JUROS PROVENIENTES DE DIVIDAS PESSOAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 31/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III, DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E DETERMINA A SUBMISSÃO AO CONGRESSO NACIONAL DO ORÇAMENTO MONETARIO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENVIO REGULAR DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EVOLUÇÃO POLITICA EXTERNA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA E ESTABELECE CRITERIOS PARA O RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO MENSAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS PASSAGEIROS DE AERONAVES RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE QUANDO DECORRER DE CULPA GRAVE DO TRANSPORTADOR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO USUARIO DE SERVIÇO DE TELEFONIA REQUERER A INSTALAÇÃO DE APARELHO MEDIDOR DE IMPULSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/05/1983
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