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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA JUDICIAL NA HIPOTESE QUE MENCIONA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DE QUALQUER TRIBUTAÇÃO OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 11/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE ATESTADO MEDICO POR ORGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA PREVIDENCIARIO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DE USINA QUE OPERE COM REATOR NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 23/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO EXIJA DAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/08/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O EXERCICIO DOS CARGOS DE DIRETORIA E PRESIDENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 01/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977, QUE 'ESTABELECE CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 22/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A COBRANÇA DE TAXA, EMOLUMENTO OU REMUNERAÇÃO, POR PARTE DOS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NAS CESSÕES DE DIREITO ORIUNDAS DE FINANCIAMENTO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA QUALQUER MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL ATE UM ANO ANTES DE ELEIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 10/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 188 CAPUT E 192 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 19/09/1984
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