Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1988

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 974/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO EXIJA DAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/03/1995 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 60/1988
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
15/08/1988
Descrição/Ementa
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO EXIJA DAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

PDF
Identificação:
OFSF 673/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 60, de 1988.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 673, de 14/08/2023, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do art. 332 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. À COARQ. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2023 Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 137
A Presidência determina o arquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1988 (nº 974/1988, naquela Casa), com fundamento no disposto no art. 332 do Regimento Interno.
O Projeto vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/08/1988
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, EXIGENCIA, REPRESENTAÇÃO, DIPLOMATA, CONSULTADO, PAIS, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), EMPREGADO, CONTRATAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
14/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 673, de 14/08/2023, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do art. 332 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria.
À COARQ.
OFSF 673/2023
11/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina o arquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1988 (nº 974/1988, naquela Casa), com fundamento no disposto no art. 332 do Regimento Interno.
O Projeto vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 137
09/08/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Procedida a reconstituição, nesta data, na forma do art. 267 do Regimento Interno, do processado do PLS 60/1988. O referido projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 13/08/1988 e enviado à revisão da Câmara dos Deputados. Em 19/3/1993, foi lido em Plenário Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados à matéria, que foi anexado ao processado do próprio PLS, sem tramitação autônoma. À SLSF, para as providências cabíveis.
08/03/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARTUR DA TAVOLA.
29/08/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/09/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN PEDRO TEIXEIRA.
18/08/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
22/06/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
19/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE.
DCN2 20 03 PAG 2537.
19/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA AO PROJETO.
16/09/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 172 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
13/09/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 09 PAG 2282.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MENDES CANALE,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
13/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 13 09 PAG 2250.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 PARECER ORAL DO SEN NELSON CARNEIRO FAVORAVEL.
12/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/08/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 16 08 PAG 2108.
15/08/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 31/01/2024 09:09