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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/10/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE MENCIONA DO CODIGO ELEITORAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 02/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE ATESTADO MEDICO POR ORGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA PREVIDENCIARIO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OS CRITERIOS DE FIXAÇÃO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS EMPREGADOS OPTANTES PELO FUNDO DE GARANTIA O DIREITO AO ADICIONAL DE DEZ POR CENTO NOS CASOS DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AO PODER INVESTIGATORIO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DOS VENCIMENTOS TRIBUTAVEIS AS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 26/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITE PARA REAJUSTE DE PREÇO PUBLICO OU TARIFA SUJEITA A CONTROLE GOVERNAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 27/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI ENTRE OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR A EVASÃO DE DIVISAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 20/10/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 6593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978, 'QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 22/05/1979
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