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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO DE EX-COMBATENTE ANTERIOR AO SEU INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 03/08/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA O MARECHAL-DO-AR ALBERTO SANTOS DUMONT PATRONO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 10/08/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA DE SEIS MESES, PELOS EMPREGADORES, A TODOS OS EMPREGADOS COM DEZ ANOS DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS AS MESMAS EMPRESAS, COM TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 23/08/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE, NA ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RELAÇÃO EMPREGATICIA, DISCRIMINAÇÃO FUNDADA EM OMISSÃO OU ELEMENTO CONSTANTE DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SOB AS PENAS QUE COMINA.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA 'SERVIÇO RELEVANTE AO PAIS' O EXERCICIO DE MANDATO DE VEREADOR E DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO DO MANDATO NÃO REMUNERADO DE VEREADOR.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 26/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 128 DO CODIGO PENAL, INCLUINDO ENTRE OS CASOS DE ABORTOS NÃO CRIMINOSOS OS PRATICADOS POR MEDICO QUANDO A GRAVIDEZ RESULTAR DE INCESTO, CONSTITUIR GRAVE AMEAÇA A SAUDE DA GESTANTE OU ENVOLVER RISCO DO FILHO NASCER, FISICA E MENTALMENTE LESADO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SALARIOS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PELO EMPREGADOR, NOS CASOS DE RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO, ATE O MOMENTO EM QUE FOR DADO BAIXA NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 09/11/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA, AJUSTADOS ANTERIORMENTE A LEI 4380, DE 1964, OU NOS MOLDES DA LEI 5049, DE 29 DE JUNHO DE 1966.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 23/11/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A FUSÃO DE COOPERATIVAS DE USINEIROS DE AÇUCAR, EXCETO EM CASOS EXCEPCIONAIS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 24/11/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITANDO QUE, OUVIDO O PLENARIO, SEJA CONSIGNADO, EM ATA, UM VOTO DE SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE GARRASTAZU MEDICI, PELO INICIO, A 01 06 71, DAS PROVIDENCIAS EFETIVAS QUE VISAM GARANTIR A SOBERANIA BRASILEIRA NAS 200 MILHAS DO MAR TERRITORIAL.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 03/06/1971
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