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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O VALOR DA IMPORTANCIA A SER DEPOSITADA EM FAVOR DO EMPREGADO, QUANDO RESCINDIDO SEU CONTRATO SEM JUSTA CAUSA, ALTERANDO O ARTIGO SEXTO DA LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 03/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS TRABALHADORES TEMPORARIOS, DE QUE TRATA A LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 14/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO TRABALHADOR O PERIODO REGULAR DE FERIAS, AINDA QUANDO AFASTADO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, ALTERANDO O ARTIGO 133 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 457, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 02/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MAIORIDADE TRABALHISTA DOS TECNICOS DE NIVEL MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 10/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 12/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 164, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 13/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A LIVRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE ENTIDADES SINDICAIS DE EMPREGADORES E DE EMPREGADOS E REVOGA DISPOSIÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 28/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PARA AS PENSÕES, SOB A CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 09/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL AOS PEQUENOS PROPRIETARIOS, PARCEIROS, ARRENDATARIOS, POSSEIROS E AFINS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 19/03/1976
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