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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
-
- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 482, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 19/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 450, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 01/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 21/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 768 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 18/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A PROPAGANDA DE LEITE EM PO NO RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 30/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSIÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO".
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 30/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA CONDUTOR DE VEICULOS UTILIZADOS AO TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, FIXA-LHE O SALARIO-PROFISSIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 22/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 61, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 24/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 13/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/03/1980
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