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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
-
- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 130, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DE MODO A INOVAR OS CRITERIOS DE FIXAÇÃO DOS PERIODOS DE FERIAS DOS EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 02/12/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS A E B DO ARTIGO SETIMO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 25/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 12/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATORIA DE VAGAS PARA PARAPLEGICOS NAS EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 27/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 18, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 12/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ITEM IV AO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 29/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 26/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO AUXILIO-NATALIDADE, NO CASO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 02/12/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 21/08/1980
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