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Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
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- Proposições do(a) parlamentar Orestes Quércia
- Parlamentar
- Orestes Quércia
- Matéria:
-
- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 164, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 13/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REVIGORA O ARTIGO 563, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 12/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 487, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 11/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E NA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MILITAR.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 02/12/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO CONTINUADO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS CARENTES, NOS PERIODOS DE FERIAS ESCOLARES.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 11/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA O PRAZO DE CARENCIA PARA OBTENÇÃO DE BENEFICIO POR INCAPACIDADE PARA O TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 06/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A OPÇÃO EXISTENTE NO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, COMPATIBILIZANDO-O COM O SISTEMA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 05/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O SEGURO - DESEMPREGO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 30/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA O PRAZO DE CARENCIA PARA OBTENÇÃO DE BENEFICIO POR INCAPACIDADE PARA TRABALHO.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 18/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO SETIMO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 16/09/1980
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