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Proposições do(a) parlamentar Tancredo Neves
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- Proposições do(a) parlamentar Tancredo Neves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Tancredo Neves
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- CANCELA PENAS IMPOSTAS AO EX-PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONDECORAÇÕES NACIONAIS QUE LHE FORAM RETIRADAS, BEM COMO A SUA REINCLUSÃO NOS QUADROS DAS RESPECTIVAS ORDENS DOS QUAIS TENHA SIDO EXCLUIDO.
- Autor:
- Senador Tancredo Neves (/)
- Data:
- 23/08/1979
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