Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Fernando Ribeiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Ribeiro
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Fernando Ribeiro
Encontradas 11 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 24/03/2015
Fazer nova pesquisa ›