Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2015


Ementa:
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a carreira de Médico de Estado, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal integrados ao sistema único de saúde, estabelecendo seus princípios. Determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão carreiras nos moldes da Carreira de Médico de Estado nos mesmos moldes. Regulamenta a possibilidade, por atuais ocupantes, o exercício da opção pela carreira criada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/10/2015 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PEC 34/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 25
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1225, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, por meio do qual solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 121-128
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2015
Despacho:
24/03/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 09/11/2015 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDEM SOCIAL, SAUDE, CARGO DE CARREIRA, ESTADO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MEDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, (SUS), CRITERIOS. ORGANIZAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
09/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1225, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, por meio do qual solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 25
28/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ronaldo Caiado, que solicita a retirada definitiva da matéria.
28/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para atender a solicitação constante do OF. SF/1585/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 6 e 7).
À SCLSF.
Anexo
01/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Waldemir Moka.
25/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 32 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 121-128
Avulso inicial da matéria
24/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:00