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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Gilvam Borges
Encontradas 12 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- FIXA O PRINCIPIO DA COINCIDENCIA GERAL DOS PLEITOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 27/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 235 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 12/05/1995
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