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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO pelo transcurso do centenário de fundação do LAR ABDON BATISTA, da cidade de Joinville (SC).
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 02/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer novos limites para dispensa de licitação por valor da contratação.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o desapensamento dos PLS 48 e 49, de 2012, para que possem a tramitar de forma autônoma.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja quadruplicado o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código de Defesa do Consumidor. (PLS 281, 282 e 283/2012)
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 27/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a participar das audiências públicas convocadas por intermédio do Requerimento nº 6, de 2014 – CCJ, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o Senhor Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Sugiro, outrossim, que o magistrado seja ouvido na mesma reunião em que comparecer o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 02/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que o PLS 206/2012 seja examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que este se pronuncie sobre o mesmo.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos regimentais, seja incluído na lista de convidados relacionados no Requerimento n.º 37/2013, o nome do Advogado João Carlos Muller, especialista em direito autoral, para participar nesta Comissão, de Audiência Pública que irá instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465/2012, que Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2012, que altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais. A fim de instruir a matéria, sugerimos sejam convidadas as seguintes pessoas: Karine Panza, da Câmara Brasileira do Livro; Allan Rocha, advogado, Professor da UFRRJ; Leandro Vanderley Flores, Procurador da República; Maria Edina de O. Carvalho Portinari, advogada e membro da organização responsável pela obra de Cândido Portinari; Denise Bottman, tradutora; Marcos Alves de Souza, da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do Ministério da Cultura; Luis Fernando Verissimo, escritor, cronista, cartunista e tradutor; Affonso Romano de Sant’Anna, professor, escritor e poeta; e Sônia Machado Jardim, representante do Sindicato Nacional do Livro. Com a convocação desse conjunto de especialistas, pretende-se alcançar uma avaliação equilibrada do escopo das modificações pretendidas pelo PLS nº 465, de 2012.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao requerimento nº 223 de 2012, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 23 de abril de 2012, em virtude de transferência da data da Sessão Preparatória e da Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul a serem realizadas no dia 23 de abril de 2012, em Montevidéu, no Uruguai. Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no dia 23 de abril do corrente ano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 16/04/2012
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