Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
Tipo de Proposição
RCE
Parlamentar
Paulo Bauer
Matéria:
RCE 55/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir os resultados por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010, divulgados pelo Ministério da Educação, em 12 de setembro de 2011, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Fernando Haddad, Ministro da Educação (MEC) e Dra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
13/09/2011
Matéria:
RCE 48/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o tema EaD e o âmbito dos cursos de graduação em Serviço Social no País. Para a audiência, sugerimos que sejam convidados cinco especialistas, a critério dos membros da Comissão, entre os quais sugiro: Prof. Dr. João Vianney, do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Educação a Distância; Representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e/ou de Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); Representante do Ministério da Educação (MEC); Prof.ª Dra. Maria Luiza Belloni, especialista em Educação a Distância (EaD); Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (abeEAD).
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
16/08/2011
Matéria:
RCE 27/2011
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, as informações a seguir, relativamente aos pedidos de revalidação de diplomas de graduação processados nas universidades federais brasileiras, no período de 2001 a 2010: 1) o quantitativo total de pedidos protocolados, classificados por universidade processante, curso e país de origem; 2) o quantitativo de diplomas revalidados, considerando as seguintes situações: a) concessão de equivalência, sem necessidade de complementação de estudos; b) concessão de equivalência, após realização de complementação de estudos; c) concessão de equivalência, após adoção de outras providências; 3) o quantitativo de diplomas com faltas insanáveis, devolvidos aos portadores sem revalidação, classificados por curso, instituição de origem e instituição processante do pedido; 4) o prazo médio do primeiro pronunciamento das universidades nos pedidos processados em cada uma delas; e 4) o valor das taxas cobradas, em 2009 e 2010, por curso e universidade processante.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
24/05/2011
Matéria:
RCE 47/2013
Ementa:
Requeiro nos termos regimentais, seja incluído na lista de convidados relacionados no Requerimento n.º 37/2013, o nome do Advogado João Carlos Muller, especialista em direito autoral, para participar nesta Comissão, de Audiência Pública que irá instruir o Projeto de Lei do Senado nº 465/2012, que Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
20/08/2013

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