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Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
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- Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Parlamentar
- Aécio Neves
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do disposto no artigo 258, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2011, tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2011, por versarem sobre o mesmo tema.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do Presidente em Exercício do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO, doutor RICARDO T. BRETAS, como convidado para participar no dia 29 de setembro de 2011, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal da audiência pública destinada a instrução do PLS 268/2002 – Ato Médico.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para a Votação em Separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2011.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 23/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 160 combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de sessão, em 29 de março de 2011, no horário do Expediente, para homenagear a passagem do décimo aniversário do falecimento do ex-Senador Mário Covas.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 15/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Senador LÚDIO MARTINS COELHO, ocorrido no dia 22 de março de 2011, na cidade de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado DALTON MOREIRA CANABRAVA ocorrido em Curvelo, Minas Gerais, no dia 23 de março de 2011.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a inserção em ata de Voto de Pesar falecimento do ex-Senador AFFONSO ALVES DE CAMARGO NETO, ocorrido no dia 24 de março de 2011, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para a Votação em Separado do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2011.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 01/06/2011
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