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Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Geovani Borges
Encontradas 12 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz parágrafo no art. 230 da Constituição, para obrigar os sistemas de ensino a inserir a temática dos idosos em todos os níveis e etapas da educação escolar.
- Autor:
- Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 23/04/2008
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