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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
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- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Goiás (UFNG), com sede no município de Porangatu, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Banco Nacional de desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 04/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, serão concedidas isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, atendendo ao disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 31/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 107 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para estabelecer limite de idade para os veículos destinados ao transporte coletivo urbano.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre valores em contas de depósito de poupança e seus rendimentos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 16/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao deputado federal e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, EDUARDO GOMES, pelo artigo "As inconveniências da Telebrás", publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 26 de fevereiro de 2010.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 02/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à revista VEJA pelas reportagens "Na idade das trevas", "A teoria da conspiração", "O caixa três das eleições" e "A prova virou panfleto".
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 17/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer destaque para votação em separado da emenda nº 177 ao Projeto de Lei de conversão nº 2, de, 2009. (MP nº 449/2008).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 29/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao cineasta pernambucano radicado em Goiás, Ângelo Lima, pelo premiado filme: "A Próxima Mordida".
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal VOTO DE APLAUSO ao Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Érico de Pina Cabral, autor do livro "A inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor".
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 15/09/2009
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