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Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
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- Proposições do(a) parlamentar Marconi Perillo
- Parlamentar
- Marconi Perillo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, serão concedidas isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, atendendo ao disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 31/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 28/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 12/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Goiás (UFNG), com sede no município de Porangatu, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre valores em contas de depósito de poupança e seus rendimentos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 16/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos regimentais, licença dos trabalhos da Casa no período de 16 a 21 de novembro de 2009 para participar do Segundo Encontro do Comitê Preparatório para a Terceira Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, a realizar-se em Nova Iorque nos dias 16 e 17 de novembro, bem como a Reunião Parlamentar por ocasião da Assembléia-Geral da ONU, nos dias 19 e 20 de novembro.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 11/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Revista Exame, pela realização do Fórum "O novo cenário energético mundial e as oportunidades para o Brasil".
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Armando Monteiro Neto, pelo artigo "Mudança do clima: o engajamento da indústria".
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao cineasta pernambucano radicado em Goiás, Ângelo Lima, pelo premiado filme: "A Próxima Mordida".
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho sobre os resultados dos programas Jovem Aprendiz e Projovem.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/03/2010
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