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Proposições do(a) parlamentar José Nery
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- Proposições do(a) parlamentar José Nery
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Nery
Encontradas 12 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 610 do Código de Processo Penal, para suprimir a abertura de prazo de vista ao Ministério Público, nos casos em que especifica.
- Autor:
- Senador José Nery (PSOL/PA)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina e regulamenta a gestão, administração e o funcionamento de emissoras de rádio e televisão mantida pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Nery (PSOL/PA)
- Data:
- 25/06/2008
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