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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para prever a competência da Polícia Federal para destruir ou doar armas de fogo de uso permitido, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a distribuição de animais a título de sorteio ou brinde.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o atendimento do passageiro com necessidade de assistência especial.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para que a ofensa com a utilização de elementos referentes ao estado de saúde seja considerado crime de injúria qualificada.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para impedir o exercício da advocacia perante os tribunais compostos por magistrados que sejam parentes do advogado postulante.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Transferência de Imóveis.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 08/11/2012
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