Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Sarney (MDB/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa “Passe Livre Estudantil” para assegurar ao estudante do ensino fundamental, médio e superior a gratuidade no sistema de transporte público coletivo local. Estabelece que para o custeio do programa serão alocados os recursos da União provenientes dos royalties obtidos com a exploração do petróleo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 12/12/2019 às 11:52

Identificação:
Texto inicial - PLS 248/2013
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Emenda.
Data:
04/02/2014
Descrição/Ementa
Emendas nºs 1 a 19 - PLEN
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido neste Órgão, às 15h40. Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 04/02/2014************* Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 19 ao Projeto. Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/02/2014
Identificação:
Anexo
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência OF.DL. nº 2816/2013, da Câmara Municipal de Olinda/PE, com maninfestação sobre a matéria. Matéria com a Relatoria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 20 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com as duas Emendas que apresenta, favorável à Emenda nº 16-PLEN e contrário às demais Emendas de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 30/CM/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fls. 66 a 69). Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Anexo
Data:
19/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 107/CM/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fl. 70 e seguintes). Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 364/CM/2015, de 9/9/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, do Estado do Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria (fls. 77 a 80).
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1021/15, de 27/8/2015, da Câmara Municipal do Rio Grande, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 81 a 83).
Identificação:
Texto inicial - PLS 248/2013
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/02/2014
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 20 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com as duas Emendas que apresenta, favorável à Emenda nº 16-PLEN e contrário às demais Emendas de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2014 Publicado no DSF Páginas 1067-1098
(Ação legislativa ocorrida na Sessão do dia 03/02/2014).
A Presidência do Senado Federal comunica ao Plenário o recebimento das Emendas de nº(s) 1 a 19, apresentadas ao presente Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51816-51817
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 874, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40362
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
************* Retificado em 16/08/2013*************
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40348-40349
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
************* Retificado em 16/08/2013*************
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
27/06/2013 Republicado no DSF Páginas 40126-40129
A Presidência comunica ao Plenário a republicação da presente matéria, para correção de texto e para constar todos os subscritores.
À SCLSF.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36734-39737
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2013
Despacho:
25/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
27/06/2013 - 03/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de retirada da pauta para exame da CCJ.)
Em 06/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 17h51
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1021/15, de 27/8/2015, da Câmara Municipal do Rio Grande, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 81 a 83).
Anexo
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 364/CM/2015, de 9/9/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, do Estado do Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria (fls. 77 a 80).
Anexo
19/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 107/CM/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fl. 70 e seguintes).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
09/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 17h, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 30/CM/2015, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fls. 66 a 69).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 20 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com as duas Emendas que apresenta, favorável à Emenda nº 16-PLEN e contrário às demais Emendas de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência OF.DL. nº 2816/2013, da Câmara Municipal de Olinda/PE, com maninfestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
Anexo
04/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado às 19h05 ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na Sessão do dia 03/02/2014).
A Presidência do Senado Federal comunica ao Plenário o recebimento das Emendas de nº(s) 1 a 19, apresentadas ao presente Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 1067-1098
04/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/02/2014*************
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 19 ao Projeto.
Encaminhado ao Plenário.
Emenda.
04/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para juntada de Emendas de Plenário.
À SSCLSF.
04/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
30/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestação da Assembleia Nacional dos Estudantes - ANEL, sobre a matéria (fl. 14 e seguintes).
08/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 874, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando que o presente projeto seja examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 51816-51817
03/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 3/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
28/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2013.
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
************* Retificado em 16/08/2013*************
Leitura do Requerimento nº 724, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o presente projeto.
Usam da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 724, de 2013, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 3 de julho.
Publicado no DSF Páginas 40362
Publicado no DSF Páginas 40348-40349
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a republicação da presente matéria, para correção de texto e para constar todos os subscritores.
À SCLSF.
Republicado no DSF Páginas 40126-40129
26/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13:53h.
26/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
26/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/06/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36734-39737
Avulso inicial da matéria
25/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.